Confinamento e a pandemia COVID-19: quais as questões que se colocam?

Escrevi, a convite da página Câmara dos Comuns, uma pequena reflexão sobre a atual pandemia, e as questões que se com ela se podem colocar do ponto de vista do estabelecimento de novas políticas públicas. 

Durante a pandemia do COVID-19, várias foram as palavras que entraram para o vocabulário corrente dos portugueses: as máscaras reutilizáveis ou as FFP2; os desinfetantes líquidos ou em formato gel; o distanciamento social; o confinamento. Registou-se a crescente utilização de plataformas de entregas, por parte dos portugueses, sejam elas dedicadas à entrega de refeições, ou de entregas de compras de supermercado feitas online, associadas à evolução e à inovação tecnológica. A expansão da rede conceptual relacionada com a atual pandemia levou à adoção destes novos conceitos e ideias (no sentido mais abstrato), e também à necessidade de atuação por parte de Governos e entidades supranacionais sob a forma de política pública (no sentido mais concreto).

Devo realçar que esta breve e simples reflexão se ocupará do conceito confinamento, e  será realizada a partir do sentido mais abstrato mencionado anteriormente (a base teórica), de forma a compreender e contextualizar o seu sentido mais concreto, e refletir sobre as questões que se podem colocar sobre as medidas impostas sob a forma de Lei e recomendações internacionais.

O conceito de confinamento (ou lockdown) refere-se ao ato de permanecer (ou ser obrigado a permanecer) dentro de certos limites, durante um determinado período. Para além disso, são vários os motivos para o confinamento que não sanitários: quantas vezes já vimos notícias de lockdowns declarados em escolas norte-americanas devido a tiroteios, obrigando alunos e professores a ficarem circunscritos a uma sala de aula ou ginásio até permissão para sair?

Enquanto que no cenário anterior se trata de um confinamento de emergência, o contexto da pandemia levou a que fosse declarado um confinamento preventivo, a fim de mitigar a propagação do vírus. Cerca de 3,9 mil milhões de pessoas ficaram ‘confinadas’ às suas habitações por ordens governamentais, de forma a minimizar a propagação do vírus, e a permitir a recuperação dos diversos serviços nacionais de saúde.

Obviamente que deve ser mencionado que, ao obrigar metade da população mundial a permanecer nas suas habitações e evitar saídas que não estritamente necessárias, os governos previam consequências económicas muito negativas, na forma de uma recessão à escala global. Tal levou a uma diminuição considerável dos rendimentos das famílias, especialmente causada pelo aumento das taxas de desemprego. Os custos sociais do impacto económico para as famílias serão significativos. Estes serão agravados pelos problemas do foro sociológico, psicológico e emocional causados pelo longo período durante o qual as pessoas perderam parte importante do que é ser humano: o contacto social.

O pensador Bernard-Henri Lévy, em entrevista à Revista do Expresso, levanta ainda uma questão importante acerca da palavra confinamento: para o povo italiano, a palavra é associada ao Fascismo de Mussolini, quando os opositores do regime eram ‘confinados’ a locais remotos. Obviamente que não se deve comparar o confinamento político, e o confinamento da pandemia Covid-19. No entanto, atitudes de certos líderes mundiais face à pandemia vieram levantar questões que tocam na legitimidade e na efetividade desta medida. Na Hungria, devido à declaração de estado de emergência, Viktor Órban obteve poderes plenipotenciários. Nos EUA, Donald Trump defendeu uma política anti-confinamento até certo momento – agora, usa a pandemia e o confinamento como razão para que as eleições de novembro sejam adiadas.

Estes são apenas dois exemplos do uso do confinamento enquanto ato político. Segundo as indicações que são dadas à população, é recomendável e/ou obrigatório cumprir o confinamento, sendo esta uma medida que visa a segurança da população. Por outro lado, como democratas também recomendamos que se vote (em certos países até o voto é obrigatório). Assim, é oportuno fazer a seguinte questão: podemos pensar no confinamento como pensamos sobre a participação democrática em forma de voto?

Em certos países o voto é de facto obrigatório, tal como o confinamento. Noutros, o confinamento e votos são recomendados. No entanto, uma das críticas ao voto obrigatório é que enfraquece a democracia e põe em causa a liberdade individual e coletiva – o mesmo pode ser dito do confinamento obrigatório.

Para além disso, coloca-se também a questão da atuação das forças de segurança: devem estas obrigar ao confinamento, mesmo que este restrinja as nossas liberdades individuais? Haveria outra forma que os governos teriam para assegurar o cumprimento do confinamento? Deve, em caso extremo, ser aplicada alguma forma de lei marcial?

Todas estas questões são difíceis de responder, e aceito que exista quem não as queira colocar. Contudo, quando as liberdades civis e individuais são colocadas em questão, os cidadãos – enquanto agentes do espírito e do sistema democrático – devem fazê-las, e os governantes devem ser capazes de dar resposta. Não devemos esquecer as palavras de Lincoln em Gettysburg: “that government of the people, by the people, for the people, shall not perish from the earth”.